Condições Gerais do Contrato

PRIMEIRA.- As presentes Condiçes, junto com as condições particulares que poderam estabelecer-se, regulam a relação jurídica derivada dos processos de contratos formalizados pelo CLIENTE através da página web da ONDATA. O CLIENTE aceita expressamente a adesão plena e sem reservas às presentes estipulações na versão publicada pela ONDATA no momento em que O CLIENTE contrate os produtos e/ou serviços em que esteja interessado. Portanto O CLIENTE compromete-se a ler atentamente as condições do contrato. Cada vez que proceda à contratação de algum produto ou serviço, dado que os mesmos poderam ser objecto de modificação desde a última vez que acedeu.

As presentes Condições não excluiem a possibilidade de que certos produtos e/ou serviços, oferecidos através da página web, se submetam a umas condições particulares, cujo o caso, colocam-se à inteira disposição do CLIENTE.

SEGUNDA.- Mediante a aceitação das presentes Condições O CLIENTE declara:

a. Que é uma pessoa com capacidade para contratar.
b. Que leu e aceita as presentes Condições.
c. O CLIENTE tem acesso sempre e em todo o caso, com carácter prévio ao início do procedimento de contratação de produtos e/ou serviços às condições de contratação, podendo ser armazenadas e/ou reproduzidas num suporte duradouro.

TERCEIRA.- É objecto do presente contrato o diagnóstico sobre as possibilidades de recuperação dos dados contidos no suporte facultado pelo CLIENTE, assim como, no caso, a recuperação total ou parcial dos mesmos, excluindo-se expressamente dos serviços contratados o diagnóstico e possibilidades técnicas de recuperação do própio suporte informático.

QUARTA.- O diagnóstico será realizado pela ONDATA com carácter GRATUITO, salvo o serviço “DIAGNOSTICO URGENTE”, onde, a solicitação do CLIENTE, realizar-se-à um diagnóstico no prazo de doze horas desde a chegada do suporte à ONDATA, sendo o preço fixado para este serviço de NOVENTA E NOVE EUROS (99 Euros ), mais 19 % de IVA, quantidade que deverá ser paga con o envio do suporte para sua análise, pagamento esse em dinheiro, cheque ou mediante creditação de transferência ou ingresso da quantidade acordada na conta corrente da ONDATA que o NIB se facultará ao CLIENTE, mesmo que não se efectue o trabalho solicitado ou o diagnóstico dê Irrecuperável, este pagamento não será devolvido.

QUINTA.- Uma vez realizado o diagnóstico, a ONDATA comunicará ao CLIENTE a avaria que sofreu o suporte, assim como a estimativa do tempo necessário para a sua recuperação e os custos dos trabalhos a realizar, devendo O CLIENTE aprovar o dito diagnóstico por escrito com carácter prévio ao início das actividades de recuperação. No caso de finalmente não ser possível recuperar os dados recolhidos no diagnóstico, a ONDATA não facturará quantidade alguma ao CLIENTE pelos trabalhos de recuperação efectuados.

SEXTA.- O CLIENTE autoriza à ONDATA para que, se o considerar necessário para a recuperação de dados, como para a realização do diagnóstico, possa enviar o suporte informático facultado às dependências próprias de ONDATA ou a terceiros que se encontrem fora da localidade onde lhe foi entregue o suporte pelo CLIENTE, para o qual a ONDATA contratará o envio do dito suporte com uma empresa de transportes, sendo o pagamento máximo da responsabilidade assegurada, no caso de perda, danos ou avarias, o estabelecido no apartado 1º do artigo 3 do vigente Regulamento da Lei de Ordenação dos Transportes Terrestres, aceitando O CLIENTE que a acção de responsabilidade deverá ser dirigida contra a empresa transportadora, deixando a ONDATA isenta de responsabilidade neste caso.

No caso de que o cliente deseje assegurar por sua conta o valor da informação contida no suporte, ou prefira utilizar uma agência de transporte de sua confiança, deverá comunicar esta circunstância à ONDATA a quando a entrega do suporte. Caso contrário, entende-se que O CLIENTE aceita as condições a que se refere o parágrafo anterior.

SÉTIMA.- O CLIENTE autoriza expresamente à ONDATA a efectuar no suporte facilitando todas as operações que sejam necessárias para poder realizar o diagnóstico e recuperação de dados solicitados, deixando advertido o CLIENTE da possibilidade de perda de todos ou alguns dos dados aos que na actualidade se tem acesso, devido às manobras de manipulação necessárias para um bom fim da tarefa encomendada, e sem que a dita perda origine responsabilidade nem obrigação por parte da ONDATA, advertindo-se neste acto ao CLIENTE da conveniência de que os dados aos que se pode aceder sejam arquivados em suporte distinto como salvaguarda da eventualidade assinalada. Como consequência do anterior, O CLIENTE inibe a ONDATA e/ou a seus fornecedores de toda a responsabilidade sobre danos adicionais que possam ocasionar aos dados contidos no suporte durante a prestação do serviço pedido. Assim mesmo, O CLIENTE não pode denunciar a ONDATA e/o os seus fornecedores antes de qualquer reclamação de terceiros, com motivo de que o suporte qualquer coisa de dados tenham sido deteriorados, alterados, comprometendo-se O CLIENTE a pagar todos os custos que se poderão gerar à ONDATA e/ou aos seus fornecedores como consequência da dita reclamação.

OITAVA.- Quando por força maior resultará impossível o cumprimento de todas ou algumas das obrigações pactuadas neste presente contrato, não haverá lugar a reclamação de nenhum tipo por nenhuma das partes. A título enunciativo, consideran-se sopostos de força maior, os siguintes: inundação, fogo, indisponibilidade de peças ou software, ou qualquer outro soposto similar aos mencionados sobre o qual as partes não tenham nenhum controlo consciente. No soposto de que tivera lugar um evento de força maior, a parte afectada comunicará à outra os detalhes do mesmo, com a finalidade de que se possam adoptar as medidas necessárias para minimizar os danos ocasionados.

NONA.- Limitação de Responsabilidade por danos e prejuízos. O CLIENTE aceita que a responsabilidade total da ONDATA e/ou dos seus Foernecedores diante do CLIENTE não poderá exceder, baixo nenhum conceito, do O CLIENTE pagar duas vezes à ONDATA ou, no caso, de pagar duas vezes o que vem no diagnóstico de recuperação de dados apresentado pela ONDATA ao CLIENTE; o dobro da quantidade que, em diagnósticos similares, a ONDATA cobra pelo serviço de recuperação de dados. Assim mesmo, O CLIENTE manifiesta que o valor comercial e/ou pessoal dos dados contidos no suporte avariado não supere a soma de 3.000 Euros (Três mil Euros).

DÉCIMA.- Finalizadas as actividades tendentes à recuperação de dados, a ONDATA obriga-se a enviar a listagem dos arquivos e/ou ficheiros recuperados ao CLIENTE, assim como a factura pelos serviços realizados, tal como O CLIENTE no prazo de 3 dias, e com carácter prévio à retirada do suporte e dos dados recuperados, deverá pagar o importe dos serviços, reservando-se, tanto, a ONDATA o dereito a reter o suporte, assim como os dados recuperados, conforme o disposto no Código Civil.

DÉCIMA PRIMEIRA.- No momento da recepção do suporte e dos arquivos recuperados, o CLIENTE deverá analizar todos os arquivos à procura de possíveis vírus que poderão conter no suporte enviado pelo CLIENTE. Em soposto de que o cliente deseje realizar qualquer reclamação à ONDATA relativa aos serviços prestados, deverá fazer-lo no prazo de SETE (7) dias desde a recepção dos arquivos recuperados. O CLIENTE liberta de responsabilidade a ONDATA por danos que se possam produzir no dispositivo que contenha os dados recuperados, obrigando-se a realizar uma cópia de segurança a quando os recebe.

DÉCIMA SEGUNDA.- No cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, a ONDATA compromete-se, expressa e formalmente, a manter o mais estricto segredo sobre a informação da que tenha conhecimento com motivo das operações necessárias para a recuperação de dados do suporte facultado e a não utilizá-los com fim distinto ao que é objecto do presente contrato. A ONDATA adoptou as medidas de índole técnica e organizativa necessárias com o fim de garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, perdida, tratamento ou acesso não autorizado, por conta do estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os rasgos a que estam expostos, já provenham da acção humana ou do meio físico ou natural.

Para mais informações, por favor, leia o nosso Aviso Legal e as Política de privacidadede contratação dos nossos serviços.